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tigre cassino Gilmar revê decisão e dá sinal verde a processo do TCE-PR para pagar R$ 15 milhões a conselheiro

data de lançamento:2025-04-09 13:08    tempo visitado:62
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O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu sinal verde para o TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) retomar o processo extrajudicial que prevê o pagamento de quase R$ 15 milhões a um dos conselheiros do órgão, Maurício Requião, 70tigre cassino, que é irmão do ex-governador Roberto Requião.

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Em despacho assinado na sexta-feira (21), o ministro reformou sua própria decisão de fevereiro e negou seguimento a uma reclamação que contestava o pagamento.

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O TCE informou nesta segunda-feira (24) à Folha que ainda não foi notificado. Pessoas que acompanham o caso no órgão acreditam que o assunto será retomado logo após a notificação, com a homologação do processo administrativo que autoriza o pagamento a Maurício.

homem branco de terno e gravata Maurício Requião, ex-deputado estadual e conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná - Edilson Perucelli - 02.dez.22/Divulgação/DCS/TCE-PR fortuna tiger

De 2009 a 2022, por força de decisões judiciais, Maurício Requião ficou afastado do TCE, sem exercer a função de conselheiro. Ao recuperar o direito de ocupar uma das cadeiras de conselheiro, ele também quis reivindicar os salários não recebidos ao longo de quase 13 anos.

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A possibilidade de reivindicar as verbas foi aberta pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em agosto de 2022, quando a corte em Brasília devolveu o cargo a ele. Desde então, o TCE tenta encontrar uma maneira de fazer o pagamento de forma administrativa, com orçamento do próprio órgão.

Mas, em dezembro passado, o advogado Jorge Augusto Derviche Casagrande protocolou uma ação popular na Justiça do Paraná contestando o pagamento e alegando dano ao erário. Ele primeiro obteve uma liminar da 4ª Vara da Fazenda Pública para paralisar o andamento do processo administrativo no TCE, mas Maurício Requião conseguiu depois reverter a decisão na segunda instância.

Em seguida, o advogado optou por entrar com uma reclamação no STF e, em fevereiro, Gilmar havia concordado em suspender o trâmite do caso no TCE. Na sexta-feira, contudo, o ministro afirmou que, após ter recebido as informações solicitadas às partes, entendeu que o assunto não deve ser tratado no STF.

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"Não se verifica situação excepcional que justifique a superação da necessidade de esgotamento das instâncias", escreveu Gilmar Mendes.

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Ao STF o advogado Jorge Augusto Derviche Casagrande destacou que o afastamento de Maurício não ocorreu de forma arbitrária e que, ao longo dos 13 anos, "sustentou-se muito bem no período, com remuneração bem distante da imensa maioria do povo brasileiro". Ele lembra quetigre cassino, no período, Maurício atuou na Itaipu e também foi professor universitário.



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