cash pay jogo link Juiz barra terceirização de escolas estaduais e suspende leilões de Tarcísio

data de lançamento:2025-03-31 14:25    tempo visitado:143

Uma decisão liminar (provisória) do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a suspensão do processo de terceirizar a gestão de serviços não pedagógicos das escolas públicas estaduais paulistas e anulou os dois leilões realizados pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) no fim do ano passado.cash pay jogo link

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O juiz Manuel Fonseca Pires， da 3ª Vara de Fazenda Pública， argumentou que a iniciativa compromete a autonomia pedagógica e a efetividade do "princípio constitucional de gestão democrática da educação pública". A decisão， proferida nesta terça-feira (11)， atende a um pedido da Apeoesp， principal sindicato dos professores de São Paulo.

A Procuradoria Geral do Estado respondeu na tarde desta quarta-feira (12) que ainda não foi intimada sobre a decisão judicial.

Em outubro e novembro do ano passado， o governador realizou dois leilões para entregar 33 novas escolas estaduais para serem construídas e mantidas pela iniciativa privada. A gestão Tarcísio planeja terceirizar ainda neste ano a manutenção de mais 143 unidades， que já estão em funcionamento na cidade de São Paulo.

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) durante o arremate de um dois leilões da PPP para novas escolas estadauis - Pablo Jacob - 4.nov.24/Governo do Estado de SP

"A licitação e a pretensão de concessão a particular da gestão de escolas públicas comprometem o serviço público de educação porque pressupõe equivocadamente ser possível dissociar o espaço físico da atividade pedagógica"， diz a decisão do magistrado.

A deputada estadual professora Bebel (PT)， segunda presidente da Apeoesp， disse que a decisão representa um marco na luta em defesa da educação pública e gestão democrática das escolas.

"É uma vitória gigante， que nos permite dizer em alto e bom som: privatização não é a solução. Queremos uma gestão democrática， em que as escolas possam debater seu projeto político-pedagógico sem interferências externas de caráter privado" disse Bebel.

O Governo de São Paulo firmou as PPPs (Parcerias Público Privadas) com dois consórcios no fim do ano passado. Eles ficariam responsáveis pelas 33 escolas por 25 anos— o contrato define a construção em um prazo de um ano e meio， depois as licitantes serão responsáveis pela manutenção das unidades por 23 anos e meio.

É a primeira vez que escolas estaduais paulistas têm a gestão de serviços entregue para a iniciativa privada. O modelo é uma aposta da gestão Tarcísio para enfrentar o problema de infraestrutura escolar.

Nos dias dos leilões， o governador destacou que as escolas manteriam a autonomia pedagógica e defendeu que os consórcios ficariam responsáveis apenas por cuidar da infraestrutura e contratação de funcionários para atividades não relacionadas ao ensino， como limpeza e manutenção.

Para o juiz Pires， o argumento do governador não se sustenta já que inúmeras pesquisas do campo da pedagogia tratam a "arquitetura escolar" como indissociáveis do ensino e aprendizado.

"As decisões sobre a ocupação， uso e destino de todo o ambiente escolar dizem respeito também ao que se idealiza e pratica-se no programa pedagógico. As possibilidades de deliberar de modo colegiado e participativo por todos os atores envolvidos na educação não podem ser subtraídas da comunidade escolar com a transferência a uma empresa privada que teria o monopólio de gestão por 25 anos"， diz.

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Lote Oeste (1) - prevê a construção de 17 escolas em Araras， Bebedouro， Campinas， Itatiba， Jardinópolis， Lins， Marília， Olímpia， Presidente Prudente， Ribeirão Preto， Rio Claro， São José do Rio Preto， Sertãozinho e Taquaritinga.

Lote Leste (2) - prevê a construção de 16 escolas em Aguaí， Arujá， Atibaia， Campinas， Carapicuíba， Diadema， Guarulhos， Itapetininga， Leme， Limeira， Peruíbe， Salto de Pirapora， São João da Boa Vista， São José dos Campos， Sorocaba e Suzano

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