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Mr Green Red Tiger Gaming Justiça condena 99 a indenizar passageira em acidente com mototáxi na Grande SP

data de lançamento:2025-02-18 14:04    tempo visitado:62

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso e manteve condenação da empresa 99 a indenizar em R$ 5.000 uma passageira que teve ferimentos e fraturas quando estava na garupa de um mototaxista, contratado por meio de aplicativo, em um acidente de trânsito em ArujáMr Green Red Tiger Gaming, na região metropolitana da capital.

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A condenação é por danos morais —não foi aceito o pagamento de danos materiais pedido pela vítima. Questionada se iria tentar outro recurso, a 99 diz que não comenta decisões judiciais.

No processo, a vítima conta que em 2023 contratou o serviço de mototáxi para retornar do trabalho para casa, quando o piloto cometeu uma suposta imprudência que a lançou para pista. No acidente, diz ter sofrido fraturas graves, o que levou a sua internação e a procedimento cirúrgico.

A imagem mostra uma motocicleta azul com duas pessoas, uma delas usando capacete, enquanto se desloca em uma via. No primeiro plano, há uma pessoa em pé, vestindo uma camiseta preta e calças brancas, observando a cena. Ao fundo, há prédios e uma faixa de pedestres. Mototaxista na região do Capão Redondo, na zona sul de São Paulo; empresas de aplicativo brigam na Justiça contra a prefeitura para implantar serviço na capital - Jardiel Carvalho - 23.jan.25/Folhapress

Segundo os autos,cassino tiger fortune Descubra o Link do Jogo do Tigrinho Para Ganhar Dinheiro a mulher teve complicações graves de saúde, como dificuldades de locomoção e impacto emocional significativo. Também teve de se afastar do trabalho.

O juiz de primeira instância responsabilizou apenas a empresa de aplicativo, e não o piloto da motocicleta, apesar dos argumentos da 99 no processo de que o mototaxista parceiro é um profissional autônomo, que assume o risco de sua atividade, não podendo transportar o risco à ré, no caso, a empresa.

Em seu veredito na segunda instância, o juiz Guilherme Lopes Alves Pereira, da 1ª Vara de Arujá, cita o Código de Defesa do Consumidor para dizer que a responsabilidade dos fornecedores de serviços por eventuais danos causados é objetiva e solidária, conferindo proteção ao consumidor, seja de forma direta ou indireta.

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"Em contratos de transporte desta natureza, a requerida assume o risco, através de cláusula de incolumidade, pela qual o passageiro tem o direito de ser conduzido incólume ao local de destino, emergindo daí o dever de indenizar do réu pelos danos", escreve o magistrado.

O juiz negou indenização de danos materiais por falta de comprovação do desembolso das quantias pedidas pela vítima em seu tratamento.

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Em decisão unânime, no último dia 14, a 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça manteve decisão da 1ª Vara de Arujá.

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Em seu voto, o desembargador Fernão Borba Franco afirmou que a ré, intermediária entre os passageiros e os motoristas cadastrados em sua plataforma, deve assumir responsabilidade solidária com os motoristas parceiros por eventuais falhas.

O serviço de carona em motocicletas está no centro de uma disputa jurídica entre as empresas e a Prefeitura de São Paulo, que proíbe a atividade.

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Em janeiro de 2023, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) publicou um decreto proibindo a atividade na cidade de São Paulo como medida contra o número de mortes no trânsito.

Segundo o Infosiga, sistema de monitoramento da letalidade no trânsito do governo estadual, o número de mortes de motociclistas na cidade de São Paulo cresceu 19,8% em 2024, na comparação com 2023. Foram 483 óbitos de ocupantes de motos contra 403 do ano anterior.

Enquanto as companhias dizem que o aumento de mortes não pode ser atribuído aos aplicativos —a estatística não distingue motociclistas comuns daqueles que oferecem carona— e que a proibição é ilegal, a gestão Nunes produziu um relatório que fala em "riscos à saúde pública" caso o serviço seja liberado.

A Justiça ordenou a suspensão imediata da atividade na última segunda-feira (27)Mr Green Red Tiger Gaming, acatando um pedido da prefeitura.



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