Informação quenteplataforma nova do jogo do tigrinho Opinião - Vinicius Torres Freire: Trump ataca imposto que Brasil acaba de aprovar e direito nacional de tributar
Em dezembro， o Congresso aprovou lei que permite ao governo estabelecer tributação mínima， efetivaplataforma nova do jogo do tigrinho， de 15% sobre multinacionais instaladas no Brasil， brasileiras inclusive. Duas medidas anunciadas por Donald Trump ameaçam países que aprovaram tal lei ou normas que "discriminem" empresas dos Estados Unidos ou ameacem a "soberania" e a "competitividade" americanas. Promete retaliações.
Além de guerra comercial， Trump quer promover guerra tributária， se por mais não fosse porque há pressão dos parlamentares republicanos e do conselhão da oligarquia empresarial que aderiu a seu governo， como as "big techs".
O presidente dos EUA， Donald Trump， durante assinatura de ordens executivas na segunda
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Jim Watson/AFP
A lei brasileira deriva de um acordo internacional que tem por objetivo evitar que multinacionais grandes escapem de impostos fugindo para países que são paraísos ou facilitadores fiscais. O acordo foi na prática mediada pela OCDE， o clube de convergência regulatória e econômica dos países mais ricos do mundo， no qual o Brasil quer entrar.
fotune tigerEm suma， trata-se de mais um dos acordos ainda incipientes de evitar guerra e evasão fiscal mundiais e mumunhas dos muito ricos que não querem pagar imposto.
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A lei foi proposta pelo governo e sancionada por Luiz Inácio Lula da Silva no final de 2024. Adapta leis tributárias brasileiras às chamadas regras "GloBE" (Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária)， acordadas em 2021， que vão sendo aprovadas por muitos países.
Em outra linha desses acordos， pretende-se arrumar um jeito de tributar "serviços digitais"， principalmente as "big techs"， um troço complicado de fazer， ainda mais se não houver cooperação internacional (como também é difícil tributar os donos do dinheiro grosso do mundo).
A ameaça de Trump é grave e， por ora， mais concreta do que as promessas de elevar impostos de importação. Aparece em dois memorandos: 1) sobre "O Acordo Global de Impostos da OCDE"; 2) sobre o "America First Trade Policy"plataforma nova do jogo do tigrinho， "Política Comercial da América em Primeiro Lugar".