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fortune tiger bônus grátis Zema recua sobre alta do ICMS para compras internacionais em MG

data de lançamento:2025-04-22 10:46    tempo visitado:109

O governador de Minas Geraisfortune tiger bônus grátis, Romeu Zema (Novo), emitiu um decreto na noite desta terça-feira (1º) em que revoga decisão que alterava a alíquota de ICMS (Imposto Sobre Mercadorias e Serviços) sobre compras internacionais.

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A partir desta terça havia passado a valer em Minas e em outros nove estados o aumento da alíquota do imposto estadual de 17% para 20% sobre compras em sites estrangeiros pelo Regime de Tributação Simplificada.

Após a medida ser alvo de críticas nas redes sociais e de opositores do governador no estado, Zema anunciou no início da tarde que iria revogar a medida.

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"O Governo de Minas não aumentará o ICMS sobre importados. A medida é um combinado de todos os Estados para proteger a indústria nacional. Porém, como nem todos concluíram o ajuste, Minas optou por não aumentar", disse o governador.

O decreto que havia aumentado a alíquota do imposto foi publicado em 27 de dezembro de 2024 por Zema.

O acordo citado pelo governador foi firmado em dezembro do ano passado pelos secretários estaduais de Fazenda. Além de Minas, Acre, Amapá e sete estados do Nordeste aumentaram a alíquota. As exceções na região são Maranhão e Pernambuco.

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Nesses dois estados e também no Rio de Janeiro, Tocantins e Distrito Federal a mudança depende de um decreto dos governadores. São locais em que a lei já permite alíquotas de pelo menos 20% para os produtos em geral.

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Nos outros 12 estados, incluindo São Paulo, o aumento só pode ser feito por meio de projeto de lei aprovado nas suas Assembleias Legislativas. Nesses locais, o percentual aplicado aos produtos em geral é inferior aos 20%, e as exceções precisam do aval dos deputados estaduais.

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Qualquer aumento proposto em 2025, seja por edição de decreto ou aprovação de lei, só pode entrar em vigor a partir de janeiro de 2026, devido à regra da anualidade para elevação de impostos.

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Para que a mudança do tributo começasse a valer a partir de abrilfortune tiger bônus grátis, Minas e os outros nove estados aprovaram a mudança em dezembro de 2024.



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