Informação quente7xx com Justiça determina interrupção de derrubada de bosque em Perdizes, em SP
A Justiça de São Paulo acatou pedido de liminar do Ministério Público estadual (MP-SP) e determinou a suspensão da derrubada de um bosque de aproximadamente cem árvores no bairro de Perdizes7xx com， na zona oeste da cidade. A prefeitura havia autorizado a limpeza do terreno para a construção de um prédio residencial de alto padrão.
Na ação civil pública， a promotora Cristina Godoy de Araújo Freitas， da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente da Capital， alegou que o terreno é majoritariamente coberto por vegetação de preservação permanente (VPP). A decisão é da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.
O novo condomínio， de alto padrão， tem a previsão de ter três torres， com apartamentos de até 247 m²， em unidades de três a quatro quartos e de duas a três vagas na garagem. O bosque ocupa quase toda a extensão da rua Sebastião Cortes， que tem só um quarteirão， em formato de U， saindo e chegando à rua Campevas.
Moradores reclamam de derrubada de bosque com 100 árvores para dar lugar a prédio em Perdizes
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Allison Sales/Folhapress
A incorporadora Namour disse à reportagem que embora ainda não formalmente citada， tomou todas as providências para atender a decisão. "No momento processualmente oportuno， será apresentada em juízo a defesa cabível， juntamente com todas as aprovações e licenças ambientais"， disse.
A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente afirmou que emitiu Termo de Compromisso Ambiental， que "autorizou a supressão de 94 árvores， mediante o plantio de 349 mudas de espécies nativas para compensação ambiental". "Após decisão da Justiça， o Termo foi suspenso， e a Procuradoria Geral do Município estuda as medidas cabíveis"， acrescentou.
O MP apontou que o local tem declives com mais de 17 graus， o que impede o parcelamento do solo de acordo com legislação federal. A Folha mostrou que moradores de prédios vizinhos protestavam por temer que， com a retirada das árvores e as obras no terreno， essas construções mais antigas， construídas em declive， fossem prejudicadas.
Eles chegaram a registrar boletim de ocorrência e a acionar a Defesa Civil na semana passada， quando a região foi atingida por fortes chuvas， que， segundo esses vizinhos， lavaram o terreno que já teve boa parte da proteção arbórea derrubada.
Ao solicitar a liminar， a Promotoria também ressaltou a existência de área inundável no imóvel， localizado às margens do córrego Sumaré. Assim， segundo o MP， o terreno é classificado geomorfologicamente como cabeceira de drenagem， de acordo com a Carta Geotécnica do Município de São Paulo.
"As cabeceiras de drenagem constituem-se em áreas bastante frágeis. São áreas de concentração de águas pluviais caracterizadas por relevo mais íngreme que o entorno em forma de um semicírculo como um anfiteatro， com alto potencial erosivo e instável. Por estas características， exigem cuidados especiais na sua ocupação， principalmente quando da realização de cortes e aterros"， escreveu a promotora.
Como mostrou a Folha há duas semanas， um relatório técnico da prefeitura observou que a vegetação do local não se encaixava em nenhum tipo de proteção especial. O MP aponta o contrário: que o terreno é coberto por vegetação de preservação permanente (VPP)， em alguns trechos， e área de preservação permanente (APP).
"Em relação à VPP， sua supressão， seja total ou parcial， só é admitida com prévia autorização do poder Executivo Municipal quando for necessária à implantação de obras， planos， atividades ou projetos mediante parecer favorável de comissão especialmente designada e， no caso da APP， a intervenção ou a supressão de vegetação nativa somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública， de interesse social ou de baixo impacto ambiental"， diz a petição inicial.
A liminar， de acordo com o MP， também suspende alvará concedido pelo município à incorporadora responsável， assim como o termo de compromisso ambiental firmado para a intervenção no local.
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Placa mostra como será empreendimento que ocupará lugar de bosque que começou a ser derrubado na quinta-feira (16)， em Perdizes (zona oeste de SP)
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Allison Sales/Folhapress
Além disso， impõe ao município de São Paulo a obrigação de reavaliar a autorização， levando em conta as discrepâncias apontadas em parecer técnico do Centro de Apoio à Execução (CAEx)， órgão do Ministério Público de São Paulo.
O laudo da prefeitura， juntado ao alvará de remanejamento arbóreo aponta que o terreno tem quatro árvores nativas que receberam aval para serem cortadas: uma pitangueira， um ipê-roxo na calçada， um capixingui de porte médio， e uma aroeira-pimenteira. As árvores grandes são， especialmente， ligustros， alguns de mais de dez metros de altura.
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