Informação quenterabbit 333bet Governo brasileiro não vê efeito prático imediato em declaração de Trump sobre imposto de multinacionais
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia com cautela as declarações do novo presidente dos EUArabbit 333bet， Donald Trump， sobre países que instituíram impostos "extraterritoriais" sobre multinacionais， mas a análise preliminar é que não há efeito prático imediato para o Brasil.
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A medida implementa parte do chamado "pilar 2" do pacto fiscal global acordado na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico)， que prevê a adoção de um imposto mínimo sobre multinacionais para combater a evasão fiscal em uma economia cada vez mais global e digital.
O presidente dos EUA， Donald Trump， anuncia na Casa Branca plano de infraestrutura para inteligência artificial
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Carlos Barria/Reuters
A legislação brasileira evita que subsidiárias instaladas no Brasil sejam subtributadas (devido a incentivos fiscais， por exemplo) e que outros países acabem captando essa diferença por meio de suas respectivas regras de imposto mínimo —uma medida vista como "protetiva".
fortuna tigerO país ainda não instituiu a outra frente， que consiste em tributar a matriz de uma multinacional no Brasil， caso alguma subsidiária dela no exterior recolha menos que o piso estipulado no acordo， o que poderia ser visto como uma tributação "extraterritorial".
O governo prevê apresentar essa segunda fase em um projeto de lei ao Congresso Nacional neste ano. Um interlocutor do Executivo afirma， sob reserva， que não antevê grandes resistências， pois a medida continua sendo uma tributação sobre empresas no Brasil.
Além disso， os próprios EUA possuem instrumento semelhante， o chamado Regime Global de Rendimentos Intangíveis e Baixa Tributação (GILTI， na sigla em inglês). A regulação， vista como uma espécie de "pilar 2" unilateral dos EUA， também impõe uma tributação mínima sobre ganhos fora do país.
Logo após ser empossado， Trump retirou o apoio dos EUA ao pacto da OCDE e ordenou que autoridades elaborassem medidas retaliatórias contra países que aplicam impostos "extraterritoriais" sobre multinacionais dos EUA， em um movimento que ameaça desencadear uma batalha global sobre regimes fiscais.
No Brasil， técnicos do governo acompanham as primeiras decisões e movimentações de Trump， mas a ordem é aguardar com cautela para ver se haverá， de fato， impactos para o país， ao mesmo tempo em que o Executivo deve estar preparado para lidar com tais efeitos， caso eles ocorram.
Há também uma avaliação nos bastidores de que a retaliação de Trump pode se referir ao "pilar 1" do acordo da OCDE， que trata da tributação das big techs. O assunto é controverso nos EUA e， antes mesmo da posse de Trump， já enfrentava resistências no congresso americano.
Celular na Loja Online ZA9BET - Loja Online da ZA9BET Oficialjogo do tigreSem avanços no "pilar 1"， países da Europa e da Ásia decidiram implementar unilateralmente um imposto que ficou conhecido como "digital tax"， para corrigir o que eles consideram como baixa carga tributária sobre grandes empresas de tecnologia.
A medida acaba tendo como alvo empresas comandadas por executivos hoje próximos à administração Trump. Elon Muskrabbit 333bet， CEO do X (ex-Twitter)， inclusive fará parte do novo governo.